COLÉGIO PASCHOAL DANTAS
PROF. MAURÍCIO – SOCIOLOGIA 2º ANO ENSINO MÉDIO 1º BIMESTRE 2017
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Entenda como funciona a estrutura do Estado brasileiro.
O
Brasil é uma República Federativa Presidencialista, formada pela União, estados
e municípios, em que o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e
independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento
das leis e da Constituição.
O
Brasil é uma República porque o Chefe de estado é eleito pelo povo, por período
de tempo determinado. É Presidencialista porque o presidente da República é
Chefe de Estado e também Chefe de governo. É Federativa porque os estados têm
autonomia política.
A
União está divida em três poderes, independentes e harmônicos entre si. São
eles o Legislativo, que elabora leis; o Executivo, que atua na execução de
programas ou prestação de serviço público; e o Poder Judiciário, que soluciona
conflitos entre cidadãos, entidades e o estado.
O
Brasil tem um sistema pluripartidário, ou seja, admite a formação legal de
vários partidos. O partido político é uma associação voluntária de pessoas que
compartilham os mesmos ideais, interesses, objetivos e doutrinas políticas, que
tem como objetivo influenciar e fazer parte do poder político.
Governo federal é formado por ministérios, secretarias e
órgãos especiais
No
Brasil, a formulação, a implantação e o acompanhamento das políticas públicas
de nível federal estão a cargo dos ministérios, secretarias especiais,
autarquias, agências reguladoras e conselhos. O presidente da República pode,
por meio de lei especial, criar, modificar a estrutura e extinguir ministérios,
secretarias e órgãos da administração pública.
Ministérios
Os
ministérios integram a cúpula administrativa. São diretamente subordinados ao
presidente da República, auxiliando no exercício do Poder Executivo.
Possuem autonomia técnica, financeira e administrativa para executar as ações
nas suas áreas de competência.
Também
cabe a eles estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação de
recursos públicos, bem como criar normas, acompanhar e avaliar programas
federais.
O
Ministério da Justiça foi o primeiro a ser criado no Brasil. Sua origem remonta
à Secretaria de Estado de Negócios da Justiça, instituída pelo príncipe regente
D. Pedro em julho de 1822.
Os
titulares das pastas são escolhidos pelo presidente da República. Apenas a
chefia do Ministério de Estado da Defesa é privativo de brasileiros
natos. Os ministros devem ter mais de 21 anos e gozar de direitos
políticos. Eles são responsáveis pela coordenação e supervisão dos órgãos
e entidades da administração federal na sua área de competência.
Secretarias
Em
áreas estratégicas, como Segurança Institucional e Direitos Humanos, o governo
possui secretarias especiais, diretamente subordinadas à presidência da
República.
A
Secretaria-Geral tem a função de assessorar o governo federal e o presidente da
República no relacionamento e na articulação com movimentos sociais, entidades
patronais e de trabalhadores com a finalidade de criar e manter canais de
consulta e participação popular na definição da agenda de prioridades do País.
Para cumprir esse papel, a Secretaria-Geral conta com uma estrutura formada
pelas demais secretarias, cada uma responsável pela interlocução nas áreas em
que atuam.
A
atuação das secretarias no âmbito do governo federal está relacionada a um
princípio consagrado pela Constituição de 1988: o da participação social como
forma de afirmação da democracia. Ao construírem espaços capazes de incorporar
as pautas e os interesses dos mais diversos setores da sociedade na elaboração
das políticas públicas, as secretarias estimulam o compartilhamento das
responsabilidades entre Estado e sociedade.
Os
secretários têm status de ministro e são escolhidos pelo presidente da
República.
Conselhos
Um
dos efeitos do reconhecimento dos direitos sociais, no âmbito da Constituição
de 1988, foi o fortalecimento dos conselhos de gestão de políticas públicas.
Cabe a eles propor diretrizes, tomar decisões relacionadas às políticas ou
cuidar da gestão de programas.
Dependendo
da área e da finalidade, os conselhos contam com a participação de representantes
de diversos segmentos vinculados a uma área, além de integrantes da
administração pública (ministérios e órgãos de governo). Por exemplo, o
Conselho Nacional de Defesa Civil (Condec) é presidido pelo secretário nacional
de Defesa Civil e contam com participação de representantes de vários
ministério e órgãos, designados pelo Ministro da Integração Nacional.
O
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por sua vez, é composto por
representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil, entidades
empresariais e dos governos federal, estadual e municipal.
Agências
reguladoras
Foram
criadas nos anos 90 com a finalidade de fiscalizar a prestação de serviços
públicos praticada pela iniciativa privada. Funcionam tanto como órgãos direta
ou indiretamente ligados à administração.
Elas
são dirigidas em regime de colegiado, por um conselho diretor ou diretoria
composta por conselheiros ou diretores, sendo que um deles é nomeado pelo
presidente da República para ser o diretor ou presidente.
Os
integrantes da direção das agências são escolhidos pelo presidente da
República. Antes de serem nomeadas, as pessoas indicadas devem ser aprovadas
pelo Senado Federal.
Veja
a seguir os ministérios, as secretarias e os conselhos existentes no Brasil.
Ministérios
Secretarias
Estas são as secretarias da Presidência da República:
Conselhos
Entenda o funcionamento da estrutura do Estado brasileiro
O Poder Executivo Federal atua para colocar
programas de governo em prática ou na prestação de serviço público. É formado
por órgãos de administração direta, como os ministérios, e indireta, como as
empresas públicas e demais autarquias.
O Executivo age junto ao Poder Legislativo, participando da elaboração das leis e sancionando ou
vetando projetos. Em caso de relevância e urgência, adota medidas provisórias e
propõe emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias e
leis delegadas.
O chefe máximo do Executivo é o Presidente da
República, que também é o chefe de Estado e de Governo, já que o Brasil adota o
regime presidencialista. O Presidente exerce, ainda, o comando supremo das
Forças Armadas e tem o dever de sustentar a integridade e a independência do
Brasil, entre outras atribuições.
O Vice-Presidente da República deve
substituir o Presidente, no caso de impedimento ou nos casos em que o cargo se
torne vago, e auxiliá-lo sempre que por ele convocado para missões especiais.
Os ministros auxiliam o Presidente na direção superior da administração
federal, praticando os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas
ou delegadas.
No Executivo Estadual, o chefe supremo é o
governador do estado, que tem sob seu comando secretários e auxiliares diretos.
Cabe a ele representar a Unidade Federativa junto ao Estado brasileiro e aos
demais estados, coordenar as relações jurídicas, políticas e administrativas e
defender sua autonomia.
Já o Poder Executivo Municipal tem como chefe
o prefeito, escolhido entre maiores de 18 anos para exercer um mandato de
quatro anos, por meio de eleições diretas e simultâneas. Ele tem atribuições
políticas e administrativas que se consolidam em atos de governo e se expressam
no planejamento das atividades, obras e serviços municipais.
Cabe ao prefeito, ainda, apresentar,
sancionar, promulgar e vetar proposições e projetos de lei. Anualmente, o
Executivo Municipal elabora a proposta orçamentária, que é submetida à Câmara
dos Vereadores.
Os municípios gozam de autonomia de acordo
com a Constituição Federal e as constituições estaduais. Cada município é
regido por uma Lei Orgânica, aprovada por dois terços dos membros da Câmara
Municipal.
RESPONDA:
1-Dê sua opinião
sobre a quantidade de ministérios, secretarias e conselhos existente em nosso
governo.
Será que todos esses
órgãos federais atuam de maneira eficaz em nosso país?
2-Relate uma situação
que chamou a sua atenção relacionada a algum desses órgãos.
3-Como deveria ser a
administração do país, visto que da forma que está, nós Brasileiros não
enxergamos uma perspectiva de melhora?
4-Quanto mais Lava
Jato mais imprevisibilidade, mais problemas? Explique.
5- Sob o ponto de
vista individual, a corrupção pode ser vista como uma escolha racional, baseada
em uma ponderação dos custos e dos benefícios dos comportamentos honesto e
corrupto. No tocante às empresas, punir apenas as pessoas, ignorando as
entidades, implica adotar, nesse âmbito, a teoria da maçã podre, como se a
corrupção fosse um vício dos indivíduos que as praticaram no seio empresarial.
O que constatamos é bem diferente disso. A corrupção era, para as empresas
envolvidas na operação Lava Jato, um modelo de negócio que majorava o lucro em
benefício de todos.
(Entrevista com
Deltan Martinazzo Dallagnol [procurador público]. O Estado de S.Paulo,
18.03.2015).
A corrupção é
abordada no texto como um problema que pode ser explicado sob um ponto de vista
a) ético,
devido ao comportamento irracionalista que é assumido pelos
indivíduos.
b) moral,
pois o fenômeno é abordado como resultado de comportamentos
desregrados.
c) pragmático,
pois é considerada, sobretudo, a avaliação dos efeitos práticos das
ações.
d) jurídico,
pois é necessária uma legislação mais rigorosa para coibir o
fenômeno
e) materialista,
pois suas causas relacionam-se com a estrutura do sistema
capitalista.
